Manifestário

(texto produzido na MANIFESTA pelo grupo da Saúde

Compilado por LIGIA CALAPEZ) - As intervenções no Seminário sobre “Intervenção Comunitária a partir da Saúde” e na Tertúlia “Para onde vai a organização da Saúde em Portugal” assim como os resultados dos 75 questionários “Olá! Como vai essa Saúde?” recolhidos entre os participantes na ManiFesta (Peniche/2009) demonstram a predominância duma sintonia em torno da visão da Saúde em interacção com a conscientização e com uma praxis solidária, componentes essenciais do processo de Desenvolvimento.

Esta é uma perspectiva animadora que contém potencialidades para superar as pressões do verticalismo das políticas e da gestão da Saúde, bem como do economicismo. Os processos de enquadramento a partir de programas verticais e critérios economicistas podem prejudicar – e têm prejudicado - gravemente as transversalidades, a criatividade e os dinamismos locais. A base territorial comunitária é a nossa arma para contrariar essas forças.

Apercebemo-nos que existe um potencial dentro das nossas comunidades que não foi destruído (de modo paulatino e sistemático), até agora, pelo sistema capitalista neo-liberal.

A saúde como porta de entrada

Os ventos já foram mais desfavoráveis ao desenvolvimento da relação positiva entre Saúde e Desenvolvimento Local, medeada pelo Estado Solidário e pelas comunidades – a intervenção do Estado e a importância da solidariedade a nível comunitário foram reforçados ultimamente em virtude da crise económica.

Num momento de crise – nomeadamente na área da saúde – importa perguntar: o que está em crise? O Estado Providência ou as lógicas produtivistas, os neo-gestores de empresas dominando políticas estatais? Importa reafirmar conceitos de saúde que se entrelaçam com educação, cultura, ambiente, solidariedade, cidadania e valorizam as pessoas e comunidades como sujeitos principais dos processos de desenvolvimento comunitário. Perspectivar a crise como uma oportunidade.

A saúde reveste-se assim de uma dimensão política, que deve ser assumida e explicitada, numa óptica abrangente, abarcando níveis comunitários, de cidadania, sócio-ambiental. Destaca-se como uma das dimensões da cidadania, uma porta de entrada e componente essencial da construção colectiva de uma dignidade partilhada, que é o desenvolvimento. Desde que dela se consiga fazer uma porta de entrada para todas as outras dimensões – social, económica, educativa -, partir para a compreensão do todo.

Assume-se como a capacidade de cada comunidade para criar e lutar pelo seu projecto de desenvolvimento, com raízes na sua cultura, crescendo a partir dos recursos existentes e orientado para o bem-estar/mais ser das pessoas que constituem essa comunidade.

Esta dimensão política da saúde implica ainda a participação no processo de pensar e não apenas no processo de fazer; um olhar sistémico; congregar os pequenos projectos; divulgar processos de intervenção comunitária.

Entretanto, as situações de emergência social que vão surgindo em virtude desta crise exigem grande esforço e empenhamento dos serviços e iniciativas para dar o “peixe que faz falta” porque nesta fase é fundamental evitar o agravamento das assimetrias.

Também é fundamental garantir a essencialidade dos Cuidados de Saúde Primários, continuando estes a dar prioridade aos princípios da Equidade, da Acessibilidade e da Proximidade, à atenção especial aos grupos vulneráveis, à dinâmica das transversalidades e à visão sistémica da Saúde como componente do Desenvolvimento.

Os modelos de avaliação adequados à Intervenção Comunitária são de grande importância neste momento, sendo fundamental que sejam desenvolvidos e aplicados a todos os projectos de Desenvolvimento Local e não só naqueles que tenham a Saúde como ponto de partida.

A Saúde é um assunto demasiado sério para ser deixado exclusivamente a cargo dos profissionais de saúde e ainda menos a cargo dos gestores tecnocratas.

Que fazer?

Assumindo que a «boa» Saúde é a finalidade

(desejada) de todo o trabalho de Desenvolvimento Local e que o cumprimento deste desígnio passa por:

* incrementar a intervenção comunitária, combinando ADLs e instituições de saúde (privadas, associativas e do Estado);

* incorporar projectos de promoção da saúde no âmbito das Redes Sociais;

* qualificar a gestão e humanizar os serviços de saúde de acordo com critérios baseados na avaliação dos ganhos em Saúde;

* preservar e desenvolver o SNS como suporte fundamental do desenvolvimento da sociedade e, como tal, um investimento estruturante para o Bem-estar e Equilíbrio das nossas comunidades, bem como para a promoção da Saúde numa perspectiva sustentável e de longo prazo. *Assim, devemos:

* desenvolver sistemas e práticas de avaliação partilhada e formativa que para além de gerarem a cooperação qualificada promovam o sentido de responsabilidade individual e colectiva dos cidadãos e dos técnicos na promoção das melhores condições de Saúde do indivíduo e da comunidade;

* desenvolver o comprometimento mútuo dos indivíduos, das comunidades e das organizações (designadamente dos técnicos e gestores que nelas operam) na promoção da Saúde. Daí a importância de se investir numa relação cada vez mais horizontal e recíproca entre Centros de Saúde e comunidade envolvente, tendo em vista a promoção da Saúde integrada no Desenvolvimento Local;

* desenvolver a cultura de trabalho em equipa a partir do potencial ainda existente dentro das nossas comunidades.