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terça-feira, 6 de novembro de 2007
Ponte de Lima Junta médica dá alta a funcionária pública com limitações físicas 04.11.2007 -
ÚLTIMA HORA - PÚBLICO.PT: " 15h29 Lusa Uma funcionária pública que estava de baixa há três anos devido a uma operação cirúrgica mal sucedida, que a deixou fisicamente limitada, foi notificada pela Caixa Geral de Aposentações para se apresentar, segunda-feira, ao serviço. “É uma situação inadmissível, revoltante, injusta e, acima de tudo, desumana”, disse hoje, à Lusa, Ana Maria Brandão, de 43 anos, funcionária administrativa na Junta de Freguesia de Vitorino de Piães. Depois de uma operação mal sucedida a uma hérnia discal, em 1998, Ana Maria é hoje obrigada a usar um colar cervical dia e noite, uma braçadeira no braço direito e uma cinta lombar. “A minha dependência de terceiros é total, mas amanhã, às 9h00, lá estarei, na sede da Junta de Freguesia, para pegar ao serviço”, diz, acrescentando que não consegue escrever, “nem virar uma página”, abrir uma porta, pegar numa pasta, andar mais de 20 metros sem ajuda, ou ir à casa de banho sozinha. Em Fevereiro de 2006, Ana Maria foi a uma junta médica da ADSE, que a terá considerado incapacitada para o trabalho. “M"
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terça-feira, 21 de agosto de 2007
Família culpa médico por morte de parente
Família culpa médico por morte de parente
Historial de problemas cardíacos
Nuno Miguel Ropio
"Omeu marido foi obrigado pelo médico da junta médica a trabalhar até morrer. Tanto que se queixou, no último mês de vida, da injustiça que lhe fizeram". As palavras emocionadas de Maria Deolinda Ferreira apenas são interrompidas pela revolta do filho e restantes familiares que, na pequena sala da habitação em Foros de Salvaterra (Salvaterra de Magos), a ajudam a ultrapassar a dor causada pelo falecimento do marido Manuel Ferreira, aos 60 anos.
A família enlutada apresentou, há dias, uma queixa à Direcção - -Geral de Saúde (DGS) contra J.S.M., o médico responsável pela junta médica a que o sexagenário foi submetido a 13 de Abril, nas instalações da Casa do Povo em Foros, e que recusou a continuação da baixa ou a passagem à reforma de Manuel Ferreira.
"Mulher, hoje é dia 13 de Abril, dia do meu azar. O médico cavou a minha sepultura", foram as palavras de Manuel Ferreira nessa data, relembra a viúva. Condutor de autocarros de aluguer de passageiros, a vítima debatia-se há sete anos com graves problemas cardíacos, como atestam os diversos exames clínicos e diversas baixas sucessivas (ver caixa). Após vários meses de repouso, o homem regressou contrariado ao trabalho no dia 17 de Abril.
"No dia 13 foi à junta médica e o dr. J.S.M. disse-lhe que estava em condições de voltar ao trabalho", explica Carlos Ferreira. O sexagenário renovou a carta de condução e voltou a conduzir. "Umas vezes não tinha força para regressar a casa e puxar o volante, outras ficava com o autocarro parado e mandava o filho ir buscá-lo. Já andava a tomar comprimidos de hora a hora em vez de três por dia", relembra Maria Deolinda.
A viúva garante que, a 23 de Maio, o marido voltou a ter problemas cardíacos. "Às 14 horas pediu para lhe levar mais comprimidos porque não aguentava com dores mas que tinha de trabalhar. Não havia ninguém para o substituir". E Manuel Ferreira continuou ao serviço até que veio a falecer, em 25 de Maio.
"Fui logo ter com o médico. Mandou-me aguardar até atender 70 pessoas em quatro horas. Perguntei-lhe, depois, por que tinha mandado o meu pai trabalhar. Respondeu-me que a culpa é do sistema', relembra o filho. Que sistema? "Disse-me que nas reuniões com as chefias pedem aos médicos que diminuam ao máximo dar reformas ou a continuação de baixas", acrescenta.
O médico alvo das acusações recusou prestar qualquer esclarecimento sobre as acusações da família Ferreira. Ao JN, via Sub- -Região da Segurança Social de Santarém - que contratou para as suas juntas médicas o clínico, que apenas pratica medicina no trabalho -, J.S.M. declinou explicar quais os critérios utilizados na avaliação de Manuel Ferreira.
O historial clínico do sexagenário ficou marcado, principalmente, por problemas cardíacos. Em 2000, teve um primeiro enfarte, ficando internado no Hospital dos Covões, em Coimbra. "Nessa altura, quando veio de Coimbra, ele esteve de baixa quase nove meses. "Mas dois anos depois voltou a sofrer outro enfarte", salienta o filho, Carlos Ferreira. Manuel Ferreira foi ainda submetido a vários desentupimentos das artérias, a última a 16 de Agosto do ano passado. "Voltou a ter um enfarte nessa altura em 2006 e o médico no Hospital de Santa Marta disse-lhe que nunca mais poderia fazer desentupimentos e que se calhar era altura de se reformar", refere Maria Deolinda.
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quinta-feira, 2 de agosto de 2007
Desigualde persiste nas juntas médicas
Desigualde persiste nas juntas médicas
leonel de castro
Decisões passarão integralmente para as mãos dos médicos
Helena Norte
Um trabalhador residente no estrangeiro que solicite junta médica com vista à aposentação não terá de pagar as despesas com o médico oficioso que o representará caso prove insuficiência económica. Essa possibilidade não está, porém, contemplada para quem resida em Portugal, mesmo que manifestamente não tenha recursos para pagar o clínico que o acompanhará na junta. Esta é apenas uma das discriminações contidas no projecto de lei que altera a composição das juntas médicas, na opinião da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.
A alteração legislativa visa a uniformização de procedimentos das juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Direcção-Geral de Protecção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) e das comissões de verificação de incapacidades no âmbito da Segurança Social.
Surge na sequência da divulgação de casos de trabalhadores, portadores de doenças terminais, que foram obrigados a manter-se em serviço pelas juntas médicas. A constituição exclusiva das juntas por médicos e a possibilidade de o doente indicar um médico para a junta de recurso são as principais mudanças introduzidas.
Embora o objectivo seja a uniformização de procedimentos, o projecto de decreto-lei - que está, neste momento, em discussão pelas estruturas sindicais - contempla diferenças de tratamento que põem em causa a igualdade de acesso às juntas de recurso, na opinião de Manuel Ramos, dirigente da Federação de Sindicatos da Função Pública e da Frente Comum.
O caso dos requerentes que morem no estrangeiro, isentos de pagamento do médico oficioso, só se aplica às juntas de recurso da Segurança Social. No caso das juntas da CGA, essa possibilidade não está contemplada. Tal como não está prevista para os trabalhadores que morem em Portugal e que são a esmagadora maioria.
"Por que é que um carente económico que more no estrangeiro é tratado de forma diferente de um carente económico que resida em Portugal?", questiona o dirigente sindical que elaborou o contributo da Federação da Função Pública para a posição conjunta que a Frente Comum vai entregar ao Governo
Outro factor que condicionará o acesso às juntas de recurso é a obrigatoriedade de pagamento dos custos do processo pelo trabalhadores, caso o pedido de reforma seja recusado. Além disso, compete ao trabalhador pagar ao médico que o representará, independentemente de ser por si escolhido ou designado pela respectiva administração regional de saúde.
Outra desigualdade é as juntas de revisão só realizarem, na CGA, com a autorização por parte do Conselho Directivo da CGA, enquanto na Segurança Social tal não é preciso.
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domingo, 15 de julho de 2007
Bar Velho Online
Bar Velho Online: "Sábado, Julho 14, 2007
Incrível
'Uma professora do 1.º ciclo, em Ovar, vai ter de regressar ao trabalho apesar de lhe ter sido diagnosticado três cancros. A junta médica deu a docente como inapta para o trabalho, mas alguém na Caixa Geral de Aposentações (CGA) riscou o ‘sim’ conferido à incapacidade de exercer as funções e substituiu-o por um 'não', acrescentando que “altero a decisão da junta, claramente houve um engano no auto”.
Maria Conceição Marques, vítima de um cancro na mama, um no útero e outro na língua, terá assim de voltar a apresentar-se na Escola Básica do 1.º Ciclo da Regadoura, em Válega, em Setembro, só podendo voltar a apresentar um atestado médico um mês depois, segundo a edição deste sábado do ‘Jornal de Notícias’, que dá conta deste caso.'
Fonte: Correio da Manhã
Já disse o que tinha a dizer sobre estas situações vergonhosas e nada mais tenho a dizer, a não ser publicá-las para que muitos tenham conhecimento delas."
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sexta-feira, 13 de julho de 2007
Jornal de Notícias - Professora com cancro regressa à escola após recusa de reforma
Jornal de Notícias - Professora com cancro regressa à escola após recusa de reforma
É mais um caso de uma professora que sofre de cancro e que a Caixa Geral de Aposentações (CGD) quer ver de volta à escola. O carcinoma tomou-lhe a nasofaringe e os tratamentos de quimioterapia e radioterapia a que foi submetida deixaram-lhe sequelas graves - confirmadas por especialistas em oncologia -, que a impedem de leccionar. Já fez dois pedidos de aposentação e ambos foram recusados. Na última junta médica a que foi sujeita, sugeriram-lhe - de forma quase insultuosa - que lavasse os ouvidos, arranjasse os dentes e fosse trabalhar. Certo, para já, é que em Fevereiro a professora deverá, obrigatoriamente, regressar à sala de aula.
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