Associativismo Cidadão

NOTA DE IMPRENSA

Será que vivemos num pais plenamente democrático?

À primeira vista, parece que sim. Temos eleições livres. Temos uma constituição em que se consagram os direitos dos cidadãos. Temos aquilo que se designa por um Estado de Direito … Mas a verdade é que a nossa Democracia não é plena.

A verdade é que esta só existe, de facto, quando à escolha, em liberdade, de quem nos representa, se associa um quotidiano de participação nas decisões, de produção e promoção de cidadania e de afirmação, não apenas do direito a direitos mas também do direito de … optar, de questionar o próprio direito.

Dito de outro forma, é na interacção entre a participação e a representação, na reconfiguração desta pelos impulsos que venham dos cidadãos e da sociedade que se concretiza a Democracia Plena. E tal não acontece ainda, na precisa medida em que não estão asseguradas as condições para o funcionamento da Democracia Participativa.

Com efeito, e se é certo que à Democracia Representativa são oferecidos todos os meios para o seu funcionamento - financiamento dos partidos, remuneração dos seus eleitos e técnicos, pagamento das campanhas eleitorais, apoio material à sua actividade, etc., - à Democracia Participativa nenhum recurso, nenhum cêntimo é facultado ... Um ou outro contributo para iniciativas localizadas e delimitadas, sob a forma de financiamentos parciais a projectos, mas nenhum apoio à sua sustentabilidade funcional.

A Constituição da Republica Portuguesa que consagra, com quase igual dignidade, a Democracia Representativa e a Democracia Participativa -considerando uma e outra pilares da Democracia Plena - , não é, de facto, na prática cumprida. Inverter esta situação, alcançar a afirmação da Democracia Participativa impondo a viabilização das formas organizadas de Democracia Participativa que são as associações é o propósito de um grupo de associações e cidadãos que iniciou um movimento em ordem à organização de um Congresso em que se implicaram já mais de 150 associações e que tem, precisamente, como um dos seus propósitos confrontar o Estado e a Democracia Representativa com as responsabilidades que lhe cabem na sustentabilidade do movimento associativo e da Democracia Participativa.

A nossa democracia assim o exige.

É este um projecto politico - por definição não partidário – que ocupará sem duvida um espaço de relevo na Agenda do presente ano de 2010.

… E é para vos falar deste movimento, deste projecto, que vos convidamos a estar presentes, na sexta feira dia 19, pelas 15h00, nas instalações da associação ETNIA sitas no Centro Interculturacidade, Rua dos Poiais de S. Bento nº 73 em Lisboa.

P’la COMISSÃO PROMOTORA

Maria do Carmo Bica - ADRL – Associação para o Desenvolvimento da Região de Lafões

Mário Alves – ETNIA e CENTRO INTERCULTURACIDADE

Rogério Roque Amaro – PROACT e ANIMAR

Rui d’Espiney - ICE