sábado, 3 de março de 2007
Atribuir 0,5 por cento do seu imposto ao
ICE - Instituto das Comunidades Educativas
O prazo para entrega da declaração de IRS, pela Internet, de trabalhadores dependentes e pensionistas, começa a 10 de Março e termina a 15 de Abril.
Está na altura de apresentar o seu IRS. Aproveite a ocasião e ajude uma Instituição Particular de Solidariedade Social.
Parte dos seus impostos pode ajudar uma Instituição Particular de Solidariedade Social à sua escolha.
Para isso, é necessário, apenas, indicar a denominação e o NIPC da entidade a quem pretende atribuir 0,5 por cento do seu imposto no Anexo H, Quadro 9, Campo 02 do formulário.
O n.º 6 do artigo 32º da Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, declara que o contribuinte que não deseje destinar uma quota do imposto para fins religiosos ou de beneficência, a uma igreja ou comunidade religiosa radicada no país, poderá fazer uma consignação fiscal equivalente a favor de uma pessoa colectiva de utilidade pública de fins de beneficência ou de assistência ou humanitários ou de uma instituição particular de solidariedade social.
Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho .
Já agora, se não têm nenhuma associação amiga autorizada a receber esta contribuição, escolham os meus amigos! (ICE - Instituto das Comunidades Educativas - ver divulgação a seguir).
Para isso, No Anexo H - Quadro 9 (Consignação de 0,5% do Imposto Liquidado) - Campo 901 - insira o NIPC da ICE -instituto das comunidades Educativas: 502827564
Não pagam nada por isso: é só meio % que em vez de ser gerido pelo ESTADO é entregue directamente a uma associação de utilidade pública reconhecida.
SOBRE O ICE- Instituto das comunidades Educativas
ICE – Instituto das Comunidades EducativasRua Nossa Senhora da Arrábida, n.º 3/5, r/c2910-142 SetúbalTel.: 265542430/7Fax.: 265542439E-mail: ice@netvisao.pt
(podem ver mais na internet; tem muitas coisas sobre os projectos do ICE espalhados pelos cantos do país profundo)
O ICE – Instituto das Comunidades Educativas – é uma associação de âmbito nacional, de utilidade pública sem fins lucrativos, com o estatuto de ONGD e sede em Setúbal. Tem como finalidades a organização, gestão, animação e apoio a projectos de intervenção, investigação e desenvolvimento, no âmbito educativo, cultural, social e económico. Constituído a 15 de Julho de 1992, é o resultado da confluência de projectos de intervenção e do envolvimento e articulação de autarquias, instituições académicas, personalidades ligadas à cultura e educação e diferentes ONG’s Estrutura da sociedade civil, o ICE define como principal objectivo e razão de ser o combate contra a exclusão social, promove a cultura educativa e o desenvolvimento integrado local em Portugal – combate a que se associa a solidariedade de princípio com as problemáticas do desenvolvimento e educação dos países de língua oficial portuguesa, bem como o intercâmbio e a articulação com projectos e instituições de desenvolvimento local e educativo da Europa. Elege, como objecto privilegiado de intervenção, a comunidade local, na perspectiva da sua afirmação e desenvolvimento. Trabalha a dimensão educativa, enquanto vertente de um desenvolvimento que só pode ser integrado e sistémico. Entende como dimensão educativa os níveis de educação formal, não formal e informal, considerados na sua interdependência mas também na sua autonomia relativa. Assume como seu quarto princípio e traço de especificidade, o reconhecimento e a recuperação da diferença que a diversidade implica. Ao longo da sua existência tem desenvolvido projectos apoiados por programas de financiamento europeus (GRUNDVIG, SOCRATES, EQUAL, POEFDS) e nacionais (LUTA CONTRA A POBREZA, SER CRIANÇA, SIQE) a maior dos quais como entidade interlocutora/promotora. As investigações que conduz e conduziu traduziram-se já num significativo número de publicações com contributos no domínio da formação, da educação, do desenvolvimento local e da animação comunitária. Anima várias redes de parceria onde se acham implicadas autarquias, colectividades, associações, escolas, universidades e serviços públicos. Cerca de 60% do seu volume de trabalho é assegurado em regime de voluntariado. O lema do ICE é "dar espaço ao local, tempo à sua afirmação e poder ao seu poder". A educação formal e não formal são consideradas manifestações interdependentes no processo educativo.
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