Dar corpo a um Movimento Social em torno do Associativismo e da Democracia Participativa - Rui D'Espiney

1.A Constituição da Republica Portuguesa contempla, quase diríamos com igual dignidade, a Democracia Representativa e a Democracia Participativa. Dela ressalta com clareza que uma e outra são estruturantes do funcionamento da nossa sociedade.

O Tratamento que lhe é dado, na prática, a cada uma destas formas de democracia é, no entanto, bem distinto:

- À Democracia Representativa são concedidas todas as condições de sustentabilidade suportadas que são, pelo orçamento de Estado, as várias despesas com o seu funcionamento (inclusive as efectuadas em ordem à competição entre concorrentes).

- À Democracia Participativa nenhum meio material é facultado. O Estado não contribui com um cêntimo para a sua viabilização.

Dito de outra forma garante-se a Representação mas não se investe na Participação e porque a Democracia Plena só existe quando uma e outra funcionam pode, de facto, dizer-se que a nossa Democracia está coxa.

2. Promover a Democracia passa, na verdade, por viabilizar as condições de exercício da Democracia Participativa, isto é, passa por proporcionar a sustentabilidade material das iniciativas e estruturas que promovem a participação de entre as quais se destacam as formas organizadas de DP que são as Associações. Não é, no entanto, isso que acontece: longe de serem encaradas como focos de promoção e produção de participação as Associações são tratadas enquanto meras empresas prestadoras de Serviços: apenas pelo que fazem e não pelo que são.

Em boa verdade acabam por ser tratadas pior que as empresas pois, ao contrário do que sucede com estas, o valor dos bens produzidas pelas associações não incorpora as despesas de funcionamento nem tão pouco, com frequência, de trabalho (o calculo do valor da hora do mecânico que nos arranja o automóvel inclui as amortizações e as despesas de logística da oficina; o funcionamento dos projectos desenvolvidos pelas associações não só não as inclui, na maioria das vezes, como exige, quase sempre, uma comparticipação nos gastos).

3. É tendo por propósito possibilitar que a Democracia Participativa se afirme como dimensão estruturante da vivência politica económica da nossa sociedade …

É tendo por propósito impor que o associativismo seja tratado e encarado como forma organizada (promotora e produtora) de Democracia Participativa…

É, enfim, tendo por propósito contribuir para que as associações se conscientizem quanto ao seu papel na promoção e produção de cidadania e na construção de uma sociedade democrática e solidária,

……. que nos parece fazer todo o sentido dar vida a um movimento social que chame a si:

- A clarificação e promoção dos princípios que o devem enformar e informar e que se podem traduzir em algumas palavras chave como: autonomia, participação sociabilidades, solidariedade, rebeldia e politicidade;

- A requalificação da Democracia Representativa que, nascida de movimentos sociais tende hoje a dissociar o politico do social, a incompatibilizar o nacional com o local e a contrapor representação e participação;

- A assumpção do carácter de alternativa social, cultural e económica que caracteriza grande parte das associações e iniciativas congéneres,

- A defesa da sustentabilidade económica do associativismo, enquanto condição necessária ao funcionamento da democracia como um todo.

A realização de um congresso programático do Associativismo e da Democracia Participativa coroará o desenvolvimento deste movimento, se funcionar como espaço de interpelação, de questionamento do poder politico, de auto-questionamento dos comportamentos e de revindicação.

4. Naturalmente, quer-se que este movimento não pense apenas para fora mas também para dentro. Um conjunto de questões endógenas a ele terão de ser, com efeito e necessariamente, objecto de reflexão no congresso e no próprio processo da preparação. Por exemplo:

- O que se entende ao certo por democracia participativa? O que faz dela um projecto e uma prática política e reivindicativa?

- O que é o Associativismo Cidadão? Quando é que este é ou não é componente da democracia participativa (isto, tendo-se presente que grande número de associações tende a mover-se por uma lógica empresarial e que há associações actuando em diferentes domínios que podem, ou não, ser pertinentes para a Democracia Participativa)?

- Como podem as associações aprofundar o exercício da cidadania? Como ultrapassar fenómenos de caciquismo e burocratização?

5. Mas se estas são questões, digamos comportamentais, que importa definir, espera-se que naturalmente do movimento nasçam ideias sobre os aspectos do relacionamento do associativismo com o Estado e a DR, tais como:

- A forma justa de ressarcimento pelos bens de interesse publico que produzem;

- As diferenças que apresentam face ao mundo das empresas e as implicações que daí resultam em termos de financiamento e fiscalidade;

- O lugar que devem ocupar (e não apenas as associações mas também as populações) nas audições politicas, nas concertações sociais e nas políticas orçamentais.

6. O lançamento deste movimento, que agora se inicia, fez-se numa reunião para a qual foi convidada cerca de uma dezena de associações escolhidas por meras razões de proximidade e conhecimento mútuo e tendo por leitmotiv imediato a situação de precariedade em que grande parte delas vive.

O objectivo desta reunião vai, no entanto, muito para além do seu âmbito e das intenções que a motivaram.

Em primeiro lugar, quer-se que ela seja o despoletar de um Movimento amplo e abrangente, procurando-se, nomeadamente, implicar, na promoção, mais regiões e domínios de acção. Nesse sentido as Associações, presentes na reunião havida, são chamadas a animar encontros a nível local/regional em que se impliquem todos os possíveis potenciais interessados.

Em Segundo lugar, quer-se que o movimento funcione como um processo de consciencialização, de definição de linhas de acção e de princípios orientadores: o Congresso deverá surgir como a consagração de uma caminhada.

Em terceiro lugar, quer-se assegurar que o Movimento e as suas propostas ganhem visibilidade, o que passa por um forte investimento na divulgação das suas propostas e dos seus sucessos através, nomeadamente, de um Blog.

7. A utilidade de fixar metas aponta para a necessidade de desde já se agendar a data da realização do Congresso do Associativismo e da Democracia Participativa, sugerindo-se, para tal, a primeira quinzena de Novembro 2010. Deverá ter lugar em Tondela.

A próxima reunião promotora será no ISCTE no dia 21 de Novembro de 2009, a partir das 14h30, reunião onde se deverá contar com mais participantes: In Loco Associação de Chãos, UMAR, …

Até lá, espera-se, serão realizadas as varias reuniões das locais/regionais previstas: em Viseu, promovida pela ACERT, a ADRL e o Olho Vivo; em Gouveia, organizada pelo GAF; no Minho sob a responsabilidade da ADRL e da AJD; em Lisboa/Setúbal, dinamizada pelo ICE; no Porto da Iniciativa da Gesto e em Évora a partir da Pé de Chumbo.

Aguardam-se propostas de associações que assumam a dinamização de reuniões em Trás-os-Montes, no Algarve e no Nordeste Alentejano.

Pode ser um impulso a este processo a oficina que se realizará em Águeda no dia 23 de Novembro e que, prevê-se, se abrirá à participação de associações da Região Centro.

Rui D'Espiney